O Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) colocou em consulta pública as linhas estratégicas que guiarão a ação da entidade para o período entre 2023 e 2027. A partir desta quarta-feira, e até dia 5 de maio, os interessados poderão enviar comentários, sugestões ou contributos para a ERSE.
A entidade informa, em comunicado, que a elaboração do Plano Estratégico foi iniciada em 2021, com a participação dos colaboradores, dando resultado a uma reflexão aprofundada. Estende-se agora a todos os interessados no setor energético em Portugal, “dada a importância da energia na vida dos cidadãos”.
A ERSE “valoriza os princípios da transparência e do envolvimento da sociedade nos temas de regulação da energia”, e foi por isso que procedeu a esta consulta.
A partir de agora, a ERSE disponibiliza assim dois documentos à sociedade civil: “o Plano Estratégico para o quinquénio que tem início este ano” e “o documento de enquadramento”, que contém as tendências do setor energético a nível nacional e europeu, bem como os desafios colocados à regulação, com reflexo direto na missão da ERSE.
A consulta pública surge num contexto de “inúmeros desafios à regulação do setor energético”. A ERSE defende que, no decurso da atual transição energética, “a regulação do setor energético tem de se adaptar em todas as suas dimensões, sendo a proteção e o empoderamento dos consumidores uma preocupação constante”.
Neste sentido, a ERSE anunciou que vai reforçar a aposta na prestação de “uma boa comunicação com os consumidores”, promovendo a literacia energética e contribuindo para que estes possam ter um papel ativo no setor e tomem decisões conscientes e ajustadas à sua realidade.
De resto, a transição energética tem de ser inclusiva, segundo a entidade reguladora, “permitindo que os consumidores, especialmente os mais vulneráveis, possam também beneficiar de novas formas de energia, mais limpas e sustentáveis”.
Após a análise dos comentários recebidos e da definição de um quadro financeiro plurianual que vá ao encontro das necessidades identificadas no plano de ação, a ERSE deverá publicar o Plano Estratégico e Financeiro Plurianual para o período 2023–2027. Mas apenas depois do parecer do Conselho Consultivo e do Fiscal Único, órgãos sociais presentes no artigo 51.º dos Estatutos da ERSE.
