A consulta pública da ampliação da pedreira da cimenteira SECIL, no Parque Natural da Arrábida, terminou esta quarta-feira, 29 de março, e a associação ZERO considera que a “intenção viola os instrumentos de ordenamento em vigor”.
A SECIL – Companhia Geral de Cal e Cimento, S.A. apresentou um pedido de alteração ao seu Plano de exploração das pedreiras que explora em vale de Mós junto à fábrica de Setúbal numa área que integra o Parque Natural da Arrábida e que faz parte da rede natura 2000 como Zona Especial de Conservação (“ZEC” Arrábida Espichel).
“Com todo este enquadramento de valores naturais e paisagísticos, que também têm reflexo positivo na atividade económica ao nível do sector turístico, a presença de uma cimenteira e de uma pedreira com esta dimensão constitui desde há muito uma ferida na paisagem da região”, revela a associação, mostrando-se indignada com a possível ampliação da área de exploração em mais 18,50 hectares.
A ZERO recorda que “esta área das pedreiras está em área de proteção parcial Tipo I do POPNA e as disposições específicas para estas áreas não permitem a realização da atividade extrativa” e que “também não é compatível com as propostas de uso do solo do Plano Diretor Municipal (PDM) de Setúbal em vigor”. Além disso, “no que se reporta à Reserva Ecológica nacional (REN), a proposta para estas áreas apresenta três tipologias que inibem por completo esta atividade, nomeadamente áreas de máxima infiltração, áreas com elevado risco de erosão hídrica e escarpas com instabilidade de vertente”.
A proposta da SECIL apresenta medidas de compensação, porém a associação não as vê como tal: “a florestação proposta para 18,50 hectares de uma área que seja indicada pelo Instituto de Conservação da natureza e das Florestas (ICNF), como medida de compensação, não é uma medida que possa compensar a perda de habitats naturais e seminaturais na nova área de expansão e o efeito negativo que a exploração teria na paisagem da encosta sul da pedreira”.
Para a associação ZERO, o alargamento da pedreira não é passível de avançar, “do ponto de vista legal”.
