O Conselho de Ministros hoje reunido aprovou a expansão da rede de carregamento pública para veículos elétricos, através do estabelecimento da 1ª e 2ª fasesda Rede Piloto MOBI.E, alargando-a aos municípios do Continente ainda não contemplados com pontos de carregamento. “É assim dado mais um passo para alcançar as metas a que Portugal se comprometeu na COP21 e dar resposta aos objetivos de política de transportes da UE e nacionais”, refere a nota enviada à imprensa.
Ainda no domínio da descarbonização da sociedade, onde se destacam medidas no âmbito da mobilidade sustentável, nomeadamente as que promovem a redução do tráfego rodoviário e a dependência de fontes de energia não-renováveis, o combate à poluição e uma maior rapidez e flexibilidade de deslocação, foram definidas as regras específicas aplicáveis à prestação de serviço público de transporte de passageiros flexível (TPF), uma medida que se aplica a situações em que exista baixa procura na utilização do transporte público regular e que vem ao encontro do objetivo de implementação de novas soluções de mobilidade inscrito do programa do Governo. O serviço público de transporte de passageiros flexível permite responder, de forma adaptativa e flexível, às necessidades de mobilidade de territórios menor densidade populacional, colmatando algumas limitações do transporte público convencional.
Pretende-se, assim, conseguir a independência de combustíveis fósseis até 2050.
Ainda no domínio da mitigação das alterações climáticas e cumprimento do Acordo de Paris das Nações Unidas, o Conselho de Ministros aprovou a Estratégia Nacional para o AR 2020 (ENAR 2020), que visa melhorar a qualidade do ar para a proteção da saúde humana, da qualidade de vida dos cidadãos e da preservação dos ecossistemas, com um foco natural das cidades; e ainda a criação do Sistema Nacional de Políticas e Medidas (SPeM), previsto no Quadro Estratégico para a Política Climática, que permitirá o acompanhamento e avaliação das políticas de mitigação setoriais.
