A Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA) enviou, na semana passada, uma carta à Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes.
No documento, a federação de associações manifesta preocupação sobre algumas questões relacionadas com a gestão da água do regadio de Alqueva, a cargo da Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva (EDIA).
Um dos pontos em destaque é o novo preçário da água, e respetivo plano de utilização, “assuntos demasiado importantes que mereciam um amplo debate com os agricultores” antes de ser dado início à programação, explica a FAABA, na carta apresentada à Ministra da Agricultura e da Alimentação.
A metodologia apresentada pela EDIA para o cálculo do novo preço da água é igualmente desaprovada pela federação alentejana. Avaliar o preço da água “com base nos encargos fixos e varáveis da empresa” não é uma estratégia adequada, considera a FAABA.
“Sem um conhecimento e participação ativa na gestão, na avaliação da adequação da estrutura da EDIA e na identificação das rúbricas incluídas nos seus custos que nada têm a ver com o tarifário da água, não é possível validar o método”, pode ler-se na carta enviada à Ministra.
Segundo cálculos da FAABA, o aumento proposto para o preço da água poderá, assim, atingir os 140%, o que inviabilizará a maior parte das culturas anuais praticadas na região.
Outro ponto destacado pela FAABA diz respeito ao plano de utilização da água dentro do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA). Neste aspeto, a federação nota uma nova regra em que, “quem regue mais do que 5 ha como precário não autorizado, será penalizado em 20% na água a fornecer”.
Esta proposta, desaprovada por todas as associações da FAABA, “não faz sentido, uma vez que a EDIA só vai fornecer água para a área dentro do perímetro e com base nas dotações aprovadas para as várias culturas”.
A FAABA recomenda ainda a instalação de várias unidades de produção de energia solar, para a qual existe financiamento europeu aprovado, já que, “perante este quadro atual de custos com a energia elétrica, se afigura indispensável a execução de todo o plano da EDIA”.
A estes pontos, a FAABA acrescenta a “longa ausência de comunicação”, de quase três anos após a última reunião, sem que houvesse qualquer discussão acerca duma estratégia sustentável para a gestão da água do regadio de Alqueva.
Face ao exposto, a FAABA exige à Ministra da Agricultura e da Alimentação “um debate sério com os agricultores e suas associações para definir o futuro da gestão da água para regadio”. Considera ainda que o tarifário para a presente campanha deveria manter níveis semelhantes ao praticado na campanha anterior.