O advogado Castanheira Barros anunciou ontem que foi interposta uma ação popular no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra para anular a autorização concedida à cimenteira da Cimpor de Souselas para coincinerar resíduos sólidos perigosos. Recorde-se que a cimenteira de Coimbra obteve em 2015 uma renovação da licença ambiental (LA), válida por 10 anos, que lhe permite coincinerar resíduos perigosos e não perigosos.
“A apresentação da referida ação popular foi a forma mais adequada que o grupo de cidadãos de Coimbra que luta contra a coincineração de resíduos perigosos encontrou para responder aos que estão a ser autores ou cúmplices de um grave atentado ambiental”, refere um comunicado emitido por Castanheira Barros. Segundo o advogado, conhecido ativista contra a coincineração desde que o processo se tornou mediático em 2001, além dos danos na saúde pública inerentes à queima de resíduos perigosos “verifica-se também que fenómenos de poluição noturna têm sido observados com grande frequência na cidade de Coimbra e arredores”. “Poluição essa cuja origem é facilmente detetável pelas autoridades públicas com responsabilidade no controle da poluição neste país, que nada têm feito para a evitar: Inspeção Geral do Ambiente, Brigada do Ambiente da GNR e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro”, lê-se no comunicado, citado pela Lusa.
Válida entre 10 de dezembro de 2015 e 10 de dezembro de 2025, a nova licença ambiental da cimenteira de Souselas substitui a que estava em vigor desde 2006, além da licença de exploração emitida em 2008, seus averbamentos e aditamentos, e “integra as condições para realização de operações de gestão de resíduos”, segundo o Ministério do Ambiente. O advogado Castanheira Barros apresenta hoje, em conferência de imprensa, em Coimbra, as razões da interposição da ação popular que hoje deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.
