Portugal esteve esta segunda-feira, 21 de março, representado pela Secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, na reunião do Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas. Durante o Conselho, os Ministros solicitaram a “adoção de medidas europeias destinadas a mitigar os efeitos do aumento dos custos de produção e de exploração comercial no setor das pescas, aquicultura e indústria”, provocados pela agressão da Rússia à Ucrânia, indica uma nota divulgada pelo Ministério do Mar.
Portugal apelou para que fossem adotadas medidas urgentes ao nível da União, tal como sucedeu aquando da crise dos combustíveis em 2008 e da crise provocada pela pandemia COVID-19. “Estas medidas deverão evitar a imobilização das frotas de pesca e garantir o abastecimento da cadeia alimentar, compensando os operadores pela perda de rendimentos e pelos custos adicionais que têm incorrido”, precisa a mesma nota.
Esta linha de atuação mereceu o apoio de 21 Estados-Membros. Em resposta, a Comissão anunciou que irá propor a autorização da utilização do mecanismo previsto no artigo 26.º do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, Pescas e Aquicultura, com efeitos retroativos desde 24 de fevereiro de 2022 e a vigorar até 31 de dezembro de 2022.
As medidas de compensação poderão ser utilizadas pelo setor da pesca, aquicultura e indústria de transformação. Estas medidas fazem parte de um pacote transversal e deverão ser submetidas a Colégio de Comissários brevemente.
