A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) vai transmitir esta quinta-feira, dia 18 de novembro, em Bruxelas, a sua preocupação relativamente à aprovação do PEPAC (Plano Estratégico da PAC 2023-2027), cuja proposta deverá ser votada no dia 23 de novembro, em Estrasburgo, lê-se num comunicado.
No entender da CAP, sendo a Política Agrícola Comum (PAC) um instrumento fundamental para a Europa, para Portugal e para o setor agrícola, com implicações num horizonte temporal largo, requer uma “visão e estratégia políticas a longo prazo” que garantam a sua eficiente aplicação: “A apresentação do PEPAC pelo Governo português – que tem sofrido sucessivos atrasos por parte do Ministério da Agricultura e que só nos próximos dias será colocado em consulta pública – não reúne condições para ser submetido a Bruxelas”, alerta.
No mesmo comunicado, a Confederação reclama que “a tomada de decisões sobre a estratégia a aplicar na gestão destes apoios não se coaduna com o atual quadro político, com um Executivo em final de funções, que procura agora, num tempo desfasado do que teria sido indicado e recomendável, decidir sobre matérias vitais para o futuro do país, já com os olhos postos nas próximas eleições”.
Perante a iminente dissolução da Assembleia da República, e com o Governo a prazo, a CAP entende que Bruxelas deverá assegurar mais tempo para a tomada de decisão relativamente ao PEPAC. Ao longo dos últimos meses, aliás, a Confederação tem vindo a alertar para o “pouco tempo existente”, a nível europeu, para a tomada de decisões nesta matéria: “Mas, com a atual indefinição política que hoje se vive em Portugal – agravada por uma impreparação patente do Ministério da Agricultura, que precisa de investimento e de renovação – torna-se ainda mais premente garantir que a proposta a apresentar em Bruxelas seja sólida e consistente, assegurando que os Agricultores portugueses não sairão prejudicados no que à aplicação da PAC diz respeito”, refere o mesmo comunicado.
É com este tema na agenda que a Confederação reúne hoje com os representantes do Gabinete do Comissário Europeu da Agricultura e com o vice-diretor geral de Agricultura, Pierre Bascou.
A Direção Geral de Agricultura da Comissão Europeia é responsável pela política da União em matéria de Agricultura e Desenvolvimento Rural, nomeadamente por todos os aspetos da Política Agrícola Comum. Um dos pontos centrais destes encontros será, pois, perceber se será possível a nova PAC estar em funcionamento
