Está quase pronto o relatório que defenderá, na União Europeia, a criação de medidas de exceção para pesca tradicional costeira. Portugal vai defender as reivindicações dos pescadores da arte xávega em Bruxelas, pedindo a criação de um regime de exceção que lhes permita vender peixe abaixo das dimensões legalmente definidas e evitar desperdícios, avança o Jornal de Notícias. Até ao final do ano, um grupo de estudo irá caraterizar ao pormenor aquela forma de pesca, para justificar o relatório que a Comissão de Acompanhamento criada pelo Governo vai defender junto da União Europeia.
Atualmente, muito peixe é morto e atirado ao mar porque está, segundo a lei, subdimensionado e não pode ser vendido. No caso do carapau, a espécie mais comum, quando mede menos de 15 centímetros é considerado imaturo e não pode ser comercializado. Uma exceção na lei já permite aos pescadores da xávega levarem à lota carapau que mede entre 12 e 15 centímetros mas limita esta venda a 5% do total da captura. Se na primeira vez que forem ao mar as redes trouxerem mais de 30% de espécies subdimensionadas estes pescadores não podem voltar a lançar as redes até ao virar da maré.
O presidente da Associação de Pescadores de Arte Xávega, José Vieira, critica a lei “cega” que não vai ao encontro nem do tipo de pesca nem dos hábitos culturais do país, gerando “revolta, desperdício, dificuldades económicas e fuga à lota”. “O peixe, depois de puxado pelas redes, está morto, qualquer que seja o tamanho”, explica, sublinhando a “discrepância” entre oferta permitida por lei e a procura. “O carapau pilim e imaturo é o mais procurado e o que rende mais: chega a custar 40 euros a caixa (13 a 15 kg) quando o carapau grande ás vezes é vendido a um euro a caixa, explica, revelando que a situação provoca venda ilegal fora da lota e muito peixe morto atirado ao mar.
“Portugal não pode, unilateralmente, alterar regulamentos comunitários em vigor, mas promoveu um estudo que visa a recolha de dados suficientes para provar, junto da Comissão Europeia, a necessidade de uma regulamentação específica que permita a venda do primeiro lance, independentemente da dimensão do peixe capturado”, explicou ao JN o Ministério da Agricultura e Pescas, realçando que, nos últimos anos, o país já fez algumas conquistas junto dos parceiros europeus. Em primeiro lugar, a “existência da própria arte xávega, que já está proibida em todo o espaço comunitário” e, depois, a “possibilidade de venda de peixe com o tamanho mínimo de 12 cm, só existente em Portugal”.
