No próximo dia 18 de junho, sexta-feira, a APDA (Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas) e a Comissão Especializada de Qualidade da Água (CEQA) promovem um webinar intitulado por “Avaliação do risco nas Entidades Gestoras de acordo com os requisitos da ERSAR”.
É objetivo desta sessão “analisar de que forma as Entidades Gestoras vão implementar o sistema de avaliação do risco para a qualidade da água a que estão obrigadas”, lê-se numa nota de agenda divulgada pela APDA.
Segundo a APDA, a ERSAR e a Autoridade de Saúde são os interlocutores das Entidades Gestoras, existindo atualmente no Portal da Autoridade Competente um módulo para carregamento de informações que têm suscitado diversas dúvidas. Com a publicação do Decreto-Lei n.º 152/2017 as Entidades Gestoras de sistemas de água ficaram com a obrigatoriedade de desenvolver um sistema de avaliação do risco (AvR) para a qualidade da água (PCQA), com limite de implementação em abril de 2022, para ter consequências no Programa de Controlo da Qualidade da Água (PCQA) de 2023. A Diretiva 2020/2184 veio, entretanto, ajustar estas exigências para todo o espaço europeu, mas com data-limite de transposição para janeiro de 2023, com efeitos em 2029.
As inscrições para a sessão podem ser feitas aqui.
