Foi realizado esta terça-feira, dia 15 de junho, no Centro Cultural de Belém, o Conselho Informal de Ministros das Pescas da União Europeia. Esta foi a primeira reunião deste tipo a acontecer durante a presidência da União Europeia por parte de um estado-membro: “Espero que se torne uma prática em futuras presidências”, começou por dizer o ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, na conferência de imprensa.
O encontro ministerial, de acordo com o chefe da pasta do Mar, representou assim uma “oportunidade” de se proceder a uma “primeira reflexão conjunta” sobre os resultados alcançados, desde a entrada em vigor da atual Política Comum de Pescas (PCP), a 1 de janeiro de 2014, e os aspetos a melhorar no futuro próximo.
Segundo Ricardo Serrão Santos, todos os Ministros concordaram que o objetivo central da PCP assenta, por um lado, na exploração de recursos em condições sustentáveis do ponto de vista ambiental, económico e social e, por outro lado, que esses mesmos objetivos, tal como estão definidos, deverão manter-se válidos no futuro. Concluiu-se também que o “progresso conseguido” ao nível da PCP é inquestionável: “Houve uma perceção generalizada que a maior evidência desta evolução se faz sentir nas medida tomadas relativas à proteção do ambiente marinho, à recuperação e gestão sustentável dos recursos e ao desenvolvimento da aquicultura”. Ainda assim, refere o ministro do Mar, foi reconhecido pelos dirigentes, que os resultados obtidos poderiam ser diferentes do expectável, se não fosse o impacto do Brexit e da pandemia da Covid-19.
Ao longo da reunião, os Ministros fizeram ainda nota da “evolução positiva” da vertente da regionalização e do rendimento máximo sustentável: “Um grande desafio em particular para as pescarias mistas”, atenta. Ao mesmo tempo, continua o ministro, os representantes das Pescas da União Europeia realçaram a importância de se encontrar “soluções flexíveis no quadro da sustentabilidade e da regionalização”, tendo algumas delegações “apelado a que sejam tidas em conta estas especificidades”, relativamente à “pequena pesca costeira”, à “pesca que se desenvolve no Mediterrâneo e no Báltico”, bem como àquelas que “foram fortemente afetadas pelo Brexit”, acrescenta.
Relativamente ao programa de recolha de dados, ficou bem presente a importância do mesmo e de se continuar a aprofundar: “Foi relevante para se dispor de dados científico fiáveis”, declara o ministro. Também, foi defendido pelos representantes, que os “planos plurianuais” foram importantes para a evolução da PCP que “no futuro deve ter em conta o Pacto Ecológico Europeu” e o “novo regulamento de controlo das pescas”, vistos como “instrumentos essenciais para melhorar as oportunidades de pesca”, destaca. Nestas matérias, acrescenta Ricardo Serrão Santos, realçaram a necessidade de “reforço do princípio da equidade entre a frota europeia e países terceiros” através da “adoção de medidas eficazes” no combate à pesca ilegal, não regulamentada e não reportada: “Muito se realçou a importância de se envolver os pescadores e os Conselhos Consultivos na decisão”.
Sendo Portugal um país com tradição marítimas é objetivo “manter a pesca como uma das atividades principais do mar”, sendo a PCP uma “ferramenta para se conseguir que a pesca seja uma profissão digna, reconhecida e indispensável para o abastecimento alimentar: um facto que se tornou mais evidente com a pandemia”, conclui.
