A ESGRA (Associação para a Gestão de Resíduos) alerta, em comunicado, para a importância da articulação com os Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU) na definição e implementação de um modelo de sistema de depósito de resíduos.
De acordo com a ESGRA, está em curso a definição do modelo com vista a implementar sistemas de depósito obrigatórios de embalagens não reutilizáveis de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio, um fluxo de resíduos urbanos que cabe na esfera das atribuições e responsabilidades dos SGRU.
No mesmo comunicado, a ESGRA defende que “os SGRU sejam envolvidos no processo de definição e implementação do novo modelo de sistemas de depósito de embalagens de bebidas, não reutilizáveis”, quer pelo “conhecimento que adquiriram e experiência comprovada”, quer pelos “avultados investimentos que têm realizado através da comparticipação de fundos nacionais e comunitários na infraestruturação do setor de modo a assegurar a gestão e o tratamento dos resíduos urbanos (RU) produzidos”.
Eficiência e equilíbrio financeiro do setor em risco se os SGRU não fizerem parte da equação
Todo o investimento realizado e em curso não deve, no entender da ESGRA, deixar de ser rentabilizado e muito menos negligenciado ou desperdiçado, devendo ser tido em conta o papel dos SGRU, aos quais cabe a prestação deste serviço público essencial, lê-se no comunicado.
Qualquer que seja o modelo de sistema de depósito que venha a ser implementado deve ter em conta, em primeiro lugar, o “envolvimento dos SGRU”, a “clarificação do seu papel” e as “operações com as quais pode e deve contribuir mediante o estabelecimento do seu custo, dado o justo receio de que possa haver desequilíbrios nas quantidades e nas receitas”. Por outro lado, defende a ESGRA, “não devem ser descurados os investimentos que têm sido feitos na recolha seletiva, designadamente, na recolha porta-a-porta, que têm revelado resultados positivos e a crescente adesão dos cidadãos”.
Importa ainda prever o tratamento aplicável, pelos SGRU, às embalagens que chegarem às suas linhas de triagem, já que não poderá permitir-se que aconteça o que sucede aos sacos de plástico a partir do momento em que começaram a ser pagos nos estabelecimentos comerciais: “Deixaram de estar cobertos por qualquer sistema de gestão de embalagens, onerando indevidamente os SGRU que gerem também estes materiais, sem qualquer valor de contrapartida”, refere.
Separação dos materiais para reciclagem ao alcance de toda a população
É fundamental assegurar a disponibilidade do novo modelo e sistema de depósito em todo o território e não apenas nos locais de mais fácil acesso, não devendo ficar restringido aos domínios em que a recolha e a gestão de resíduos sejam mais rentáveis, sob pena de distorção e desequilíbrio do sistema, no seu propósito e na sua função de serviço público essencial.
Para a ESGRA, a comunicação à população é “extremamente importante para o sucesso da implementação deste ou de qualquer outro modelo de recolha de resíduos”, pelo que importa “acautelar que seja definida uma estratégica que tenha em conta as especificidades de cada um dos modelos de recolha seletiva existentes”.
