No Conselho de Ministros desta quinta-feira foi aprovado o decreto-lei que procede à revisão das metas de incorporação de biocombustíveis, incluindo os biocombustíveis avançados, nos combustíveis rodoviários em território nacional para o ano de 2021.
No mesmo Conselho de Ministros foi, também, aprovado o decreto-lei que regulamenta a contribuição especial para a conservação dos recursos florestais e determina as condições da sua aplicação. De acordo com o Governo, o presente diploma visa contribuir para a recuperação dos recursos naturais explorados de forma intensiva no exercício das atividades económicas, tendo por base os princípios da responsabilidade e da prevenção e operacionalizando o princípio do utilizador-pagador.
