O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas – Animais – Natureza partilha em comunicado um projeto de lei que visa a “criação de uma unidade especial de salvação e resgate animal” e que clarifica o “reconhecimento dos médicos veterinários como agentes de proteção civil”. A proposta do PAN, já anteriormente apresentada mas que havia sido chumbada, surge novamente no seguimento de eventos como os registados no fim-de-semana passado em que, na sequência de um incêndio na Serra da Agrela, na zona de Santo Tirso, centenas de animais morreram carbonizados, pode ler-se no mesmo comunicado.
A líder parlamentar e deputada do PAN, Inês de Sousa Real, destaca que “já no passado procurámos responder a esta problemática, tendo apresentado duas iniciativas legislativas com vista a estabelecer precisamente, a integração dos médicos-veterinários municipais como agentes de proteção civil e criar uma equipa de salvação e resgate animal. Ambas as iniciativas foram lamentavelmente rejeitadas”. Face ao recente e trágico incidente, que se veio juntar a outros igualmente trágicos acontecimentos, como os incêndios de Monchique e de Pedrógão Grande, a responsável espera que “o parlamento consiga estar à altura deste necessário salto civilizacional em matéria de proteção dos animais”.
De acordo com os dados disponíveis, se em Santo Tirso se registou a morte de cerca de uma centena de animais de companhia, que se encontravam em dois abrigos em situação ilegal, em 2017, na sequência dos fogos em Pedrógão Grande e mais tarde na região centro, morreram mais de 500 mil animais. Em 2018, em Monchique, num incêndio que alastrou aos concelhos de Portimão, Odemira e Silves, “morreram mais de 1.500 animais de pecuária, perto de 100 animais de companhia e um número incalculável de animais selvagens”, indica o PAN. “Estes números pecam somente por defeito, pelo que não mais podemos olhar para o lado e não dar resposta a esta necessidade e aos apelos das populações que, como vimos em Santo Tirso, se mobilizaram para não só socorrer os animais mas também para mostrarem a necessidade de políticas eficientes ao nível da proteção animal”, declara Inês de Sousa Real.
Com vista a evitar novos acontecimentos destas natureza, a presente iniciativa o PAN pretende assegurar a criação de uma “Unidade Especial de Salvação e Resgate Animal”, a integrar a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e na dependência operacional do Comandante Nacional de Emergência e Proteção Civil. “Trata-se de uma força de resgate, socorro e assistência a animais em áreas afetadas por acidente grave ou catástrofe, cuja composição e organização interna, a fixar em Portaria, deverá integrar licenciados em Medicina Veterinária e com inscrição como membro efetivo na Ordem dos Médicos Veterinários, licenciados em Engenharia Zootécnica, licenciados em enfermagem veterinária e outros especialistas que se considerem pertinentes”, explica a deputada.
Pretende-se igualmente proceder à reformulação da estrutura da Proteção Civil, com a respetiva integração de médicos-veterinários municipais ou ao serviço do município como agentes de proteção civil, criando para tal equipas de salvação e resgate animal que permitam uma resposta em tempo útil. Paralelamente, prevê-se a possibilidade de os municípios facultativamente criarem uma Unidade Municipal de Salvação e Resgate Animal, composta por médicos veterinários municipais ou ao serviço do município e representantes de associações zoófilas, de modo a permitir uma atuação localizada no resgate, socorro e assistência a animais em áreas afetadas por acidente grave ou catástrofe. Por último, pretende igualmente incluir nos planos de emergência de proteção civil, sejam eles de âmbito nacional, regional, distrital ou municipal, orientações aplicáveis ao resgate, socorro e assistência de animais, refere o grupo parlamentar.
