No seguimento do anúncio de que o Estado avançou com a assinatura de 16 contratos de prospeção e pesquisa e de exploração de recursos minerais com promotores privados, antes da aprovação de um novo enquadramento legal, o PAN – PessoasAnimais-Natureza acusa o Governo de estar a promover uma “verdadeira farsa ambiental” ao pôr mais uma vez os valores económicos à frente dos valores naturais e já solicitou a presença de João Pedro Matos Fernandes para prestar esclarecimentos no Parlamento.
Em comunicado, o porta-voz do PAN, André Silva, diz que “é extremamente grave que seja o próprio Ministério do Ambiente e da Ação Climática a dar luz verde para que não só avancem, não um, não dois, mas 16 contratos que visam explorar os nossos recursos geológicos, não renováveis, à luz de uma legislação que a própria tutela reconhece como obsoleta. Ora, estamos diante de um absoluto contrassenso com o Governo a impor-nos uma verdadeira farsa ambiental, quando na verdade apenas está preocupado com a retoma económica à moda antiga”.
De acordo com os dados que vieram a público, terá sido a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), sob tutela do secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, que integra a equipa do ministro do Ambiente, a avançar sem “aguardar pela publicação da nova regulamentação da lei das minas. Informação esta que ainda não se encontra publicamente publicitada”, diz o PAN no mesmo comunicado.
Mais grave, remata André Silva, “segundo temos conhecimento, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática já terá terminado uma revisão da atual legislação relativa à exploração de recursos geológicos que estará, alegadamente, a aguardar aprovação em Reunião Conselho de Ministros. Um novo diploma que, segundo consta, se prevê mais exigente”. Ora, questiona em tom de crítica, “não seria de esperar que o Governo optasse ou por dar seguimento à aprovação do novo quadro legal ou por avançar com os contratos apenas quando este estivesse definido?”. Sobre esta matéria, o PAN já questionou o Ministério do Ambiente e da Ação Climática e espera que o ministro João Pedro Matos Fernandes opte pelo bom-senso e tenha efetivamente os valores ambientais aquando das apreciações de planos e/ou projetos que, como é o caso das explorações de recursos mineiros e geológicos, podem comprometer de forma irremediável a sustentabilidade das gerações presentes e futuras.
