A Comissão Europeia (CE) congratulou-se hoje com a adoção pelo Parlamento Europeu do Regulamento Taxonomia, um ato legislativo fundamental que contribuirá para o Pacto Ecológico Europeu, estimulando o investimento do setor privado em projetos ecológicos e sustentáveis.
O regulamento contribuirá para a criação da primeira “lista ecológica” à escala mundial: um sistema de classificação das atividades económicas sustentáveis, que criará uma terminologia comum que os investidores poderão utilizar onde quer que se encontrem, sempre que investirem em projetos e atividades económicas com um considerável impacto positivo no clima e no ambiente. Ao permitir que os investidores reorientem os investimentos para tecnologias e empresas mais sustentáveis, este ato legislativo contribuirá de modo determinante para que a UE alcance a neutralidade climática até 2050.
Tal como estabelecido no regulamento, a Comissão também lançou hoje um convite à apresentação de candidaturas, a fim de selecionar os membros da Plataforma para o Financiamento Sustentável. Esta plataforma será um órgão consultivo composto por peritos que representem tanto o setor público como o setor privado. Assistirá a Comissão na elaboração dos critérios técnicos de avaliação (os chamados «atos delegados»), que irão desenvolver a taxonomia. Os peritos também aconselharão a Comissão sobre o futuro desenvolvimento da taxonomia da UE, a fim de abranger outros objetivos de sustentabilidade, e prestarão assessoria sobre o financiamento sustentável em termos mais latos.
O vice-presidente executivo responsável pela Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais, Valdis Dombrovskis, declarou: “A presente adoção do Regulamento Taxonomia constitui um marco na nossa agenda ecológica. Cria o primeiro sistema mundial de classificação das atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental, o que constituirá um estímulo significativo em prol dos investimentos sustentáveis. Estabelece também oficialmente a Plataforma para o Financiamento Sustentável, que desempenhará um papel crucial no desenvolvimento da taxonomia da UE e da nossa estratégia de financiamento sustentável ao longo dos próximos anos.”
O convite à apresentação de candidaturas tendo em vista a seleção dos membros da Plataforma para o Financiamento Sustentável estará aberto por um período de 4 semanas. O prazo para a apresentação das candidaturas termina a 16 de julho de 2020. Para mais informações sobre a Plataforma para o Financiamento Sustentável e o processo de candidatura, queira consultar: Registo dos grupos de peritos da Comissão – Convites à apresentação de candidaturas.
Regulamento Taxonomia
A aprovação, hoje, pelo Parlamento Europeu surge no seguimento da adoção do texto pelo Conselho, em 10 de junho de 2020, e assinala a última etapa do processo de concretização do acordo político alcançado pelos colegisladores em 17 de dezembro de 2019. A proposta do Regulamento Taxonomia foi apresentada pela Comissão em maio de 2018. Após a votação de hoje e a assinatura do texto, o Regulamento Taxonomia será publicado no Jornal Oficial e entrará em vigor na íntegra 20 dias após a sua publicação.
A Comissão adotará atos delegados que contenham critérios técnicos de avaliação específicos, para complementar os princípios estabelecidos no regulamento e determinar quais as atividades económicas elegíveis ao abrigo de cada objetivo ambiental. Os critérios relativos à atenuação das alterações climáticas e à adaptação às mesmas serão adotados até ao final do corrente ano e os critérios respeitantes aos outros quatro objetivos ambientais (utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos, transição para uma economia circular, prevenção e controlo da poluição, proteção e restabelecimento da biodiversidade e dos ecossistemas) serão definidos até ao final do próximo ano.
A Plataforma para o Financiamento Sustentável
Esta plataforma será um órgão consultivo composto por peritos que representem tanto o setor público como o setor privado. Será constituído por um máximo de 57 membros, 50 dos quais serão selecionados através do convite à apresentação de candidaturas que foi hoje lançado. A plataforma será composta por um grupo equilibrado de partes interessadas, incluindo peritos nomeados a título pessoal com experiência e conhecimentos comprovados nos domínios pertinentes, peritos que representem um interesse comum partilhado pelas partes interessadas, organizações que representem as partes interessadas relevantes do setor privado, organizações que representem a sociedade civil e organizações que representem o meio académico e os institutos de investigação. Os outros sete membros serão diretamente nomeados pela DG FISMA e representarão entidades públicas, como a Agência Europeia do Ambiente (AEA) e o Banco Europeu de Investimento (BEI).
