A candidatura apresentada pela Câmara Municipal de Mértola ao Fundo Florestal Permanente para o funcionamento do Gabinete Técnico Florestal (GFA), durante o ano de 2019, foi aprovada com um valor de financiamento de quase 14 mil euros.
O GTF integra o Gabinete Municipal de Proteção Civil e tem como objetivos fundamentais a concretização das tarefas de planeamento, operacionalização, gestão, controlo e administrativa com vista à defesa da floresta contra incêndios, nomeadamente:
– Elaboração e posterior atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios;
– Elaboração e posterior atualização do Plano de Gestão Florestal do Perímetro Florestal dos Coutos de Mértola;
– Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município;
– Acompanhamento dos Programas de Ação previstos no Plano Municipal de Defesa da Floresta;
– Centralização da informação relativa aos Incêndios Florestais (áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndios);
– Acompanhamento de ações preconizadas no Plano de Gestão Florestal;
– Relacionamento com as entidades, públicas e privadas, de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) nomeadamente Estado, municípios, associações de produtores;
– Promoção do cumprimento do estabelecido no Dec.-Lei nº 124/2006;
– Acompanhamento e Divulgação do Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal;
– Coadjuvação do presidente na CMDFCI, em reuniões e em situações de emergência, quando relacionadas com incêndios florestais e designadamente na gestão dos meios municipais associados a defesa e ao combate a incêndios florestais;
– Supervisão e controlo de qualidade das obras municipais subcontratadas no âmbito de DFCI;
– Construção e Gestão de SIG’s de DFCI;
– Emissão de Propostas e de Pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI.
