Decorreu no dia 29 de janeiro, nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, uma ação conjunta de controlo a transporte de resíduos. Esta iniciativa, das Brigadas de Proteção Ambiental (BriPA) da Polícia de Segurança Pública (PSP) contou com a participação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte e de Lisboa e Vale do Tejo, bem como da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) na qualidade de Autoridade Nacional de Resíduos.
De acordo com a nota enviada pela APA, esta iniciativa insere-se num “conjunto de ações que têm vindo a decorrer a nível nacional, visando o cumprimento da legislação ambiental por parte dos diversos intervenientes da cadeia de gestão de resíduos, designadamente produtores, transportadores e destinatários”.
O transporte de resíduos carece do uso obrigatório de guias de acompanhamento de resíduos, documentos desmaterializados desde abril de 2017. As atuais e-GAR aplicam-se ao transporte rodoviário, ferroviário, marítimo, fluvial e aéreo de resíduos em território nacional. Substituem as passadas guias de acompanhamento de resíduos (GAR), as guias de acompanhamento de resíduos hospitalares (GARH) e guias de acompanhamento de resíduos de construção e demolição.
Tendo recentemente sido aferidas algumas das regras do transporte de resíduos através da publicação de uma nova Portaria impunha-se avaliar a perceção da mesma por parte dos intervenientes no transporte de resíduos.
Na sequência desta ação, realizada em 7 locais, foram fiscalizados cerca de 28 viaturas que transportavam resíduos. De uma forma global, verificou-se o cumprimento das disposições constantes na “Portaria eGAR”, bem com da demais legislação relacionada com a gestão de resíduos. A nível dos incumprimentos verificados, realçam-se 2 infrações especificamente relacionadas com o transporte de resíduos. As quatro entidades envolvidas nesta ação assinalam o número reduzido de infrações detetadas, corroborando reconhecimento pela boa adoção e funcionamento do sistema e-GAR.
As autoridades envolvidas comprometem-se a envidar todos esforços no sentido de continuarem a combater as ilegalidades praticadas ao nível do transporte de resíduos, tendo por base a informação registada na plataforma SILiAmb, gerida pela APA, a qual permitirá uma crescente identificação das irregularidades e melhor dirigir a atuação das autoridades em ações de fiscalização e inspeção.
