No passado dia 2 de março, a APOGER deu início à constituição da fileira dos Óleos Alimentares Usados, com a presença de gestores deste tipo de resíduos, de vários pontos do país, tendo a associação assumido a defesa dos mesmos na contestação à obrigatoriedade de fazerem contratos com os municípios, a partir de dia 1 de abril de 2018, para poderem continuar a trabalhar nas suas empresas.
“Juntam-se, assim, aos restantes operadores de gestão de resíduos, os Operadores de Gestão de Óleos Alimentares Usados, na contestação e denúncia do controlo do mercado dos privados, pelos municípios”, sublinha a APOGER em comunicado.
“Apesar de atualmente existir a possibilidade de execução de uma eGAR, a eGAR 2, para os gestores e recolhedores de óleos alimentares usados – que permite que os operadores licenciados para a gestão deste tipo de resíduo, que sempre funcionaram de forma eficaz na recolha e tratamento desta fileira, funcionarem normalmente na sua vida quotidiana – , é pretensão do Estado português que esta situação passe a ser controlada pelos municípios”, acrescenta a associação.
Na mesma nota, a APOGER assegura que “seguirá ainda hoje, para a Secretaria de Estado do Ambiente, a nossa proposta para a anulação da obrigatoriedade de os operadores licenciados, e a funcionar bem, contratualizarem com os municípios os serviços de recolha de OAU”.
Além disso, a associação salienta ainda que continua a aguardar “resposta para as datas propostas ao secretário de Estado do Ambiente, para uma reunião conjunta com a APA, de forma a verificar quais as possibilidades de negociação acerca da aplicação da eGAR, na compra a particulares, para proteger os operadores de gestão de resíduos na receção dos resíduos urbanos para os quais estão licenciados”.
