6.º ALU: Licença para um Sistema Integrado de Resíduos dos Produtos do Tabaco será emitida em breve

Na abertura do 6º Encontro Nacional de Limpeza Urbana, que se realizou no Funchal, Emídio Sousa, secretário de Estado do Ambiente, abordou o desafio do país relativamente à área dos resíduos, concretamente no seu tratamento, onde tem metas de redução de 10% até 2035 do enviado para aterro. Realça o responsável que “este é um desafio tremendo, em que todos nós nos temos que empenhar com muita energia, determinação e criatividade”, pois “estamos perante um desafio coletivo sem precedentes”. Defende o responsável este compromisso, pois espera que no futuro haja aqui uma vantagem competitiva para as empresas europeias face às restantes pela aplicação de uma taxa de carbono. Salientou ainda o secretário de Estado à consciencialização dos cidadãos para comportamentos mais sustentáveis, “isto tem que fazer parte da nossa ação política de todos os dias”.

Sendo a limpeza urbana competência dos municípios, tem o governo que agir como catalisador, mobilizador dos agentes e criar as melhores condições possíveis ao nível de política pública que permita alcançar melhores resultados, “este é o nosso papel e é isso que queremos fazer”. Acrescenta o governante que pela primeira vez no quadro de planeamento em matéria de resíduos – no Plano de Gestão de Resíduos e no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos – é abordada a questão da limpeza urbana concretizando o disposto na Diretiva Quadro de Resíduos que estabelece que os estados membros devem adotar medidas não só para “limpar” lixo, mas também para previr a sua produção através de campanhas de educação e sensibilização junto da população e da aplicação de instrumentos económicos. Se no PERSU2030, a limpeza urbana considera como eixos prioritários a aposta na capacitação dos técnicos dos municípios e freguesias bem como no apoio à elaboração de cadernos de encargos nestas matérias, encontra-se também prevista a elaboração de ferramentas de monitorização da limpeza urbana, recordou o interlocutor. Nesta linha de abordagem Emídio Sousa abordou a recente aprovação pelo governo das novas licenças para fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor cuja contribuição financeira devida pelos produtores aos municípios ou juntas de freguesia terá de considerar os custos de limpeza urbana associados aos produtos que colocam no mercado. “Paralelamente e de forma a dar seguimento ao vertido na diretiva Single Use Plastic (SUP) que determina que os produtores dos produtos do tabaco devem suportar os custos da limpeza no espaço público, vamos emitir muito em breve a Licença para um Sistema Integrado de Resíduos dos Produtos do Tabaco”. Para o governante, “nesse sentido a contribuição financeira que se encontra prevista por parte dos produtores de produtos de tabaco no âmbito da criação de um regime de responsabilidade alargada do produtor irá apoiar os municípios na cobertura de custos com a limpeza urbana e permitir a criação de medidas de sensibilização destinadas a prevenir o abandono do lixo causados por esses produtos”.

Por Pedro Chenrim, no Funchal