No domingo, dia 27 de maio, assinalam-se os 30 anos do Decreto-lei 189/88 de 27 de maio. Esta legislação permitiu a abertura da produção elétrica ao setor privado em Portugal, tendo sido o primeiro passo para que o país pudesse ter o setor de produção de eletricidade que tem hoje. O DL 189/88 tinha, segundo a APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis, duas vertentes: a vertente política e a técnica. No que respeita à primeira, além da abertura a privados do setor de produção deu-se início à aposta (nos tempos modernos) em fontes renováveis, face ao aumento considerável que o consumo de eletricidade teve nessa altura.
Inverteu-se assim o que tinha sido a norma desde o início dos anos 70: perda de peso das fontes renováveis (então apenas a hídrica) no mix energético nacional, com aumento das centrais fósseis.
Esta mudança de atitude alicerçou-se na coragem e visão estratégica de muitos dos envolvidos, em especial do então Secretário de Estado da Energia, Eng.º Nuno Ribeiro da Silva, que teve o respaldo do Ministro da Indústria, Eng.º Luís Mira Amaral, e, claro, o apoio incondicional do Primeiro-Ministro e Professor Aníbal Cavaco Silva. A todos eles o setor deve muito por esta viragem, que se tem vindo a mostrar vencedora. Na vertente técnica, um destaque, segundo a Associação, deve ser feito ao Professor Domingos Moura.
De acordo com António Sá da Costa, Presidente da APREN, “talvez poucos tenham presente que após a Revolução de 25 de abril de 1974 todo o setor elétrico português foi nacionalizado, vindo a integrar a EDP, que foi constituída em 1976. O DL 189/88 veio permitir a abertura ao setor privado da produção de eletricidade, embora apenas com base em centrais hídricas até 10 MW (as chamadas “mini-hídricas”)”.
“Ao longo dos anos a tecnologia tem vindo a evoluir, e com ela a importância que têm no combate às alterações climáticas e na promoção da eficiência energética. É por essa razão que nos dias de hoje é possível instalar centrais elétricas renováveis aptas a competir no mercado sem qualquer apoio, que podem inclusive receber pela produção de megawatt hora renovável valores inferiores aos das centrais térmicas, o que resulta numa redução do preço no mercado grossista”, reforça o responsável.
A associação que representa as empresas renováveis reforça ainda que nem sempre o consumidor percebe os ganhos que a produção de eletricidade renovável está a trazer, pois estes dissipam-se nos outros custos que a fatura da eletricidade incorpora. Também não tem forma de perceber que, sem estas centrais renováveis, a fatura mensal de eletricidade seria muito maior.
