2ª Conferência IMPEL realiza-se amanhã, dia 13

A 2ª Conferência da Rede Nacional IMPEL, a rede europeia para a implementação e aplicação da legislação ambiental vigente, realiza-se a 13 de outubro, a partir das 9h00, no auditório da Agência Portuguesa do Ambiente, na Amadora. Compõe esta rede a Procuradoria-Geral da República, a Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, a Agência Portuguesa do Ambiente, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, a Inspeção Regional do Ambiente – Açores e a Direção Regional do Ordenamento do Território e do Ambiente – Madeira.

Nesta ocasião, assegurar-se-á a adesão formal de novas entidades: Direção Geral do Território; Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos; Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve e Polícia de Segurança Pública – Brigadas de Proteção Ambiental. Também presente no evento estará o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins.

A rede IMPEL tem representado ao longo dos anos uma fonte de conhecimento e experiência que se revelou determinante na aplicação da legislação ambiental em todos os países europeus que compõem esta rede, legislação essa de origem maioritariamente europeia. A partilha de experiências na implementação dos objetivos de política ambiental definidos à escala europeia tem sido uma mais-valia para os Estados-membros enquanto mecanismo de reforço do cumprimento da legislação ambiental e da conservação da natureza; por outro lado, a recolha do conhecimento e experiência na implementação dos regimes legais aplicáveis aos diferentes valores e recursos, a par da regulação dos vários setores de atividade com maior impacte – efetivo ou potencial – no Ambiente, tem ajudado a uma real melhoria da intervenção do Estado como defensor dos Bens Públicos de que é tutor e a uma maior justiça na sua intervenção, enquanto regulador da atividade dos cidadãos e das empresas.