Ministro da Agricultura diz que reforma florestal “é para uma geração”

O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, defendeu hoje que o pacote de medidas na área florestal aprovado na terça-feira pelo Governo “é para uma geração”, realçando a importância do “máximo consenso possível” sobre aquela reforma. “É uma reforma para uma geração, é uma reforma para o país, não é uma reforma de um Governo ou de um partido”, afirmou hoje Capoulas Santos, à margem de uma visita à 50ª Feira Internacional de Agricultura, Pecuária e Alimentação de Braga, refere a agência Lusa.

O governante explicou que a floresta é um “ativo enorme” de Portugal mas que “não está suficientemente aproveitado”, pelo que corre riscos. “Porque não está aproveitado, está sujeito a doenças e a incêndios, que cada vez destroem mais este património”, disse, salientando a importância da união em torno da floresta.

“Dos 10 diplomas que o Governo aprovou no Conselho de Ministros [realizado na passada terça-feira], cinco irão a parlamento para procurar o máximo consenso, porque se há matéria que justifica uma amplo consenso nacional é a reforma da nossa floresta”, apontou.

Capoulas Santos mostrou-se ainda preocupado com a diminuição de área florestal, lembrando que “Portugal foi o único estado membro da União Europeia que nos últimos 15 anos perdeu área florestal”. Por isso, o ministro referiu que “todos [os diplomas aprovados] em conjunto contribuirão para que no futuro haja uma floresta mais amiga do ambiente, economicamente mais produtiva, geradora de emprego e sobretudo reduzir tanto quanto possível o flagelo dos incêndios florestais”.

Na terça-feira, no Palácio de Monserrate, em Sintra, o executivo socialista aprovou alterações às propostas legislativas para a reforma da floresta, divulgadas no final de outubro numa reunião na Lousã.

O pacote legislativo inclui medidas como a criação de centrais de biomassa e do banco de terras, que integrará “todo o património rústico sem dono conhecido, que vier a ser identificado”.

A gestão deste banco pode pertencer ao Estado, que a poderá ceder, provisoriamente, a entidades de gestão florestal “ou outras”, mas sem poder ceder ou transacionar “de forma definitiva qualquer propriedade sem dono conhecido” por 15 anos. A terra poderá ser restituída ao “seu legítimo proprietário em qualquer momento, se entretanto for identificado”.

Será ainda criado um fundo de mobilização de terras, com as receitas da venda e arrendamento das propriedades do Banco das Terras e implementado um sistema de informação cadastral simplificada, que, por 30 meses, irá isentar os custos dos registos de propriedades rústicas.

O Governo prevê o reconhecimento das entidades de gestão florestal, a simplificação de constituição das zonas de intervenção florestal e o regime de incentivos e isenções fiscais e emolumentares para as entidades de gestão florestal.

Decidida foi também a criação da Comissão para os Mercados e Produtos Florestais, o sistema de defesa da floresta contra incêndios, a revisão do regime jurídico de arborização e de rearborização e o programa nacional de fogo controlado.