O gabinete do Ministro do Ambiente e Ação Climática já divulgou o relatório final da execução das intervenções prioritárias para proteção dos recursos hídricos em 57 municípios, na sequência dos incêndios ocorridos em outubro de 2017. O mesmo documento da Agência Portuguesa do Ambiente, responsável pelo apoio técnico neste processo, revela que a execução destas intervenções foi “superior a 92%, com 11,4 milhões de euros investidos”.
Aprovada em janeiro de 2018, esta Resolução do Conselho de Ministros (n.º 11-A) previa o investimento de uma verba até 12 milhões de euros do Fundo Ambiental para os municípios das zonas norte e centro, Tejo e oeste, para a implementação de medidas para garantir o escoamento das linhas de água, reduzir a erosão e o arrastamento de solo e minimizar o efeito das cheias e inundações.
Entre abril de 2018, data da assinatura dos primeiros protocolos, e março de 2019, foram intervencionados 591 quilómetros de linhas de água, 1111 passagens hidráulicas, 69 açudes e 49 pontões. Com a beneficiação de um total de 975 quilómetros de linhas de água, foram ainda implementadas técnicas de engenharia natural em mais de 131 mil metros lineares (ml).
Neste âmbito, destaca-se a criação de 16 espaços Lab.Rios+, espaços vivos e sustentáveis, de acesso livre e de aprendizagem, demonstrativos de boas práticas de reabilitação fluvial, com a aplicação de técnicas de engenharia natural e de renaturalização do ecossistema ribeirinho (medidas de reposição da galeria ribeirinha com espécies autóctones ripícolas, técnicas de contenção de erosão e proteção das margens, contenção das cinzas e adaptação para cheias). Nestes laboratórios, pretende promover-se e valorizar a biodiversidade autóctone e melhorar a saúde dos rios. Com o envolvimento de técnicos e proprietários à escala municipal, a investigação e formação aqui desenvolvida tem impacto a nível regional.
No âmbito das intervenções para proteção dos recursos hídricos nestes municípios, foram ainda realizadas 66 sessões de participação pública e ações de sensibilização dos proprietários sobre a importância da manutenção da galeria ribeirinha autóctone como barreira de proteção aos incêndios.
