Iniciou-se esta semana o levantamento de carris e travessas da Linha do Tua, avançando-se, assim, para a polémica construção da Barragem de Foz Tua. O Plano de Mobilidade – contrapartida imposta à EDP para o empreendimento hidroelétrico avançar – continua, assim, por cumprir, denuncia a plataforma Salvar o Tua, em comunicado.
Esta plataforma considera a decisão “um erro e um crime contra o património nacional”, nas palavras de João Joanaz de Melo. O coordenador técnico da associação adianta que está a ser estudada a hipótese de “avançar judicialmente para travar a destruição da Linha”. O ambientalista recorda que uma das principais contrapartidas para que a barragem pudesse ser feita, a construção de uma nova linha de caminho de ferro por parte da EDP, “não saiu do papel, nem vai sair, como temos insistentemente alertado as autoridades”.
A Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua (ADRVT), representante dos municípios de Alijó, Carrazeda de Ansiães, Mirandela, Murça e Vila Flor, lançou em julho um concurso público internacional para a “Concepção, Construção, Fornecimento, Exploração, Manutenção e Conservação do Sistema de Mobilidade da zona afetada pela barragem de Foz Tua”. O prazo terminou a 28 de agosto e não houve nenhuma empresa interessada no negócio. Esta obrigação era da EDP, mas a elétrica assinou um protocolo com a ADRVT transferindo-lhe o encargo, tentando assim descartar-se da responsabilidade direta da sua execução.
Tudo volta ao início. Fica por executar uma das principais obrigações da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) que autorizou o avanço da obra: “assegurar o serviço de transporte público da linha férrea do Tua no troço a inundar, de modo a garantir e salvaguardar os interesses e a mobilidade das populações locais e potenciar o desenvolvimento socioeconómico e turístico”.
“Este incumprimento da EDP só acontece devido à conivência das autoridades públicas, nomeadamente a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) que, na Comissão de Acompanhamento Ambiental da obra, têm fechado constantemente os olhos a estas ilegalidades”, denuncia Joanaz de Melo.
Recorde-se que na sequência de queixas feitas pela Plataforma Salvar o Tua, a Inspeção-Geral dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar realizou, em 2014, duas inspeções para averiguar o cumprimento das obrigações constantes na DIA do aproveitamento hidroelétrico de Foz Tua.
Em fevereiro de 2015, o Ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, homologou os relatórios de inspeção onde se referia não terem sido “apresentados pelo requerente todos os elementos necessários à conclusão do RECAPE (Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução), designadamente, o plano de mobilidade e o respetivo projeto de execução”. O Ministério do Ambiente obrigou a EDP a apresentar um Plano de Mobilidade até ao final desse mês, chegando Moreira da Silva a declarar não ser “adequado o atraso que existe relativamente ao plano de mobilidade do Tua para o troço que estará inundado”.
“Quase um ano depois, continua tudo na mesma. Nem Plano de Mobilidade, nem nova Linha, nem cumprimento da Lei”, concluí a plataforma Salvar o Tua.
